No último dia 12 de junho, reuniram-se na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes os novos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, eleitos por assembléias.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento, que tem como atribuições analisar as prestações de contas, checar notas fiscais e outros documentos relativos aos gastos dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) transferidos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a cada estado e município brasileiro, verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.
É um instrumento que a sociedade civil dispõe para zelar pelo direito de crianças e adolescentes receberem uma alimentação escolar de qualidade.
A primeira reunião, teve como pauta a apresentação de titulares e suplentes de cada segmento – pais de alunos, sociedade civil local, professores e executivo; datas de reuniões ordinárias e formação sobre a efetivação do trabalho dos membros que compõem o conselho, além do estudo do regimento interno e plano de ação para o ano letivo.
A escolha do Presidente, Vice-Presidente e Secretário ocorrerá por meio de eleição entre os membros titulares, após a publicação do decreto de nomeação. Com toda a organização sendo efetivada, recomeça as visitas nas instituições educativas, a fim de acompanhar a execução do Programa Nacional de alimentação Escolar – PNAE em todos os níveis: do recebimento do recurso até a prestação de contas.
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