Diretores e Pedagogos das Escolas Municipais, reuniram-se no dia 29 de fevereiro, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE), para orientações quanto aos encaminhamentos à adequação do corte etário, considerando a Recomendação 35/2011, de 19 de Dezembro de 2011, advinda do Ministério Público Federal, a qual chegou ao conhecimento da SMECE na data de 14/02/2012.
O Município de Fazenda Rio Grande, até ter ciência do conteúdo do documento, vem seguindo a Resolução 01/2010 do Conselho Nacional de Educação, que em seu Artigo 2º, consta a seguinte redação: “Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter seis anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer matrícula”. E em seu Artigo 3º complementa que “As crianças que completam 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º, deverão ser matriculadas na Pré-Escola”.
Diante do recebimento da Recomendação, que orienta sobre o ingresso de todas as crianças, que completem seis anos de idade no decorrer do ano em que ocorre a matrícula ao 1º ano do Ensino Fundamental, e salienta este direito, porém não é obrigatório, ficando a critério dos pais ou responsáveis fazerem a opção.
Considerando tais circunstâncias, coube ao Município divulgar a Recomendação ao Conselho Municipal de Educação que definiu como deveriam ocorrer as orientações sobre as ações de divulgação à comunidade. Desta forma a SMECE reuniu os Gestores das Instituições Educativas Municipais repassando a orientação, e estes que por sua vez, deverão realizar a mesma divulgação, no período de 01/03/2012 à 07/03/2012, através de cartazes, bilhetes, via telefone, e-mail e reuniões com os pais ou responsáveis dos educandos nesta faixa etária.
A orientação principal permaneceu desta forma: Alunos matriculados no Pré I, compreendendo o período de nascimento de 01/01/2007 a 31/02/2007 automaticamente irão frequentar o Pré II; e os alunos matriculados no Pré II, compreendendo o período de nascimento de 01/01/2006 a 31/12/2006 e que os pais ou responsáveis optarem, frequentarão o 1º ano.
Um ponto importante esclarecido aos Gestores e que deve ser orientado aos pais, é para que levem em consideração a importância do processo educativo, onde se deve respeitar o desenvolvimento integral da criança, em um espaço privilegiado para interação e aprendizagens significativas, sendo o lúdico o foco principal, sem o objetivo de promoção, seleção e classificação, na primeira etapa da educação básica. Dessa forma, os riscos deste ingresso configura-se em uma antecipação das práticas utilizadas no ensino fundamental, fato que pode aumentar a exclusão e ampliar o fracasso escolar.




